Presidente do Senado diz que ministros do Supremo não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pela maioria absoluta do colegiado do STF, o que não vem sendo, segundo ele, cumprido no país.

By |2023-11-24T14:09:05-03:0024 de novembro de 2023|Tags: , , , |
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