Na primeira parte, uma sessão é dedicada à leitura do relatório e à apresentação dos argumentos das partes e de entidades e instituições admitidas como interessadas no processo e, posteriormente, será agendada uma sessão para os ministros proferirem os votos.
O encontro que será realizado na tarde desta terça-feira (22) visa incentivar e fiscalizar a atuação das mulheres na política brasileira, bem como garantir os direitos femininos na sociedade, combatendo às diversas formas de violência e discriminação contra a mulher.
Ao longo do mês de março, a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) lança, por meio do setor de Publicidade Institucional, a campanha ''Mulher Cearense, Mulher de Direitos'', em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, reforçando essa presença do Poder Legislativo no debate dessa questão.
A proposta muda a Lei de Abuso da Autoridade e foi apresentada em resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.