PL aprovado na Câmara Federal torna crime a violência institucional; texto segue para sanção presidencial

A proposta muda a Lei de Abuso da Autoridade e foi apresentada em resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer.

Proposta que institui base dos dados de violência contra a mulher é aprovado pelo Congresso; texto segue para sanção presidencial

A matéria que cria política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher, o Pnainfo, já havia sido aprovado em 2016, mas posteriormente foi alterado pela Câmara Federal.

Ir ao Topo