Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta.
A matéria que cria política nacional de informações estatísticas relacionadas à violência contra a mulher, o Pnainfo, já havia sido aprovado em 2016, mas posteriormente foi alterado pela Câmara Federal.
A decisão está no despacho em que a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, o PLP 149/2019 visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
O senador Prisco Bezerra (PDT/CE) destacou, nesta quinta-feira (2), a aprovação do substitutivo ao PL 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia benefícios aos inscritos no Bolsa Família.
O CNH Social não constava na primeira versão do substitutivo, apresentado pelo deputado em novembro. Ele explica que a medida busca aumentar a empregabilidade das pessoas de baixa renda. “Com a carteira de motorista na mão, o beneficiado terá mais condições de enfrentar o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e seletivo”, disse Juscelino.
A deputada apresenta minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta (19) o projeto da [+]