Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.
Com a decisão do relator, o agravo da AGU não irá ao Plenário, e determinação de que Bolsonaro preste depoimento foi mantida.
A vice-presidente eleita nas eleições de dezembro passado, Ana Miranda, afirmou ao Blog do Edison Silva que tomou conhecimento da decisão, mas o sindicato ainda não havia sido oficiado.
A decisão é do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão está no despacho em que a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita acatou denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou prisão preventiva de sete denunciados em um desdobramento da Operação Hades, que apura corrupção na prefeitura e tem como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy.
A denúncia partiu do Ministério Público Eleitoral diante de fotos e vídeos de várias reuniões em diversos locais públicos de Aquiraz, com deputado Bruno e vereador Maurício Matos, se apresentando como pré-candidatos, a prefeito e a vereador, nas eleições deste ano.
Sistema de Cadastro dos Torcedores entrará em funcionamento quando as partidas de jogos passarem a ocorrer com a presença das torcidas.
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Maria Vilauba Fausto Lopes, concedeu liminar para proibir a Unimed interromper os cuidados a autistas de Fortaleza.
O contrato do município de Jucás estabelece honorários advocatícios de 20% ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados sob o valor obtido por meio da ação judicial, que resultou em R$ 18,5 milhões e, por conseguinte, o montante de R$ 3,7 milhões para o escritório.
Luis Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal do Ceará, ordenou que o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, restabeleça repasses devidos à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (05).