PT, PCdoB, PSB, PSOL e PDT cobram decisão do STF sobre Portaria do Ministério da Saúde que trata do aborto

Os cinco partidos políticos argumentam que a obrigação cria obstáculos ao acesso ao aborto legal, na medida em que desloca da saúde para o controle policial a centralidade da atenção ao abortamento. A exigência também violaria o dever profissional de segredo, submetendo as mulheres a um processo de tortura psicológica.

Por |2020-10-02T19:47:11-03:002 de outubro de 2020|Tags: , , , , |

Cinco partidos questionam no Supremo Tribunal a Portaria do Ministério da Saúde sobre o aborto

Partidos alegam que a Portaria do Ministério da Saúde desvirtua o caráter do procedimento de saúde do abortamento, tornando-o obrigatoriamente objeto de controle e persecução penal. Haveria ainda um superdimensionamento proposital dos riscos do procedimento, para intimidar e desinformar as vítimas.

Por |2020-09-04T20:32:49-03:004 de setembro de 2020|Tags: , , , , , , , , , |
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