AGU defende que só médicos podem realizar abortos
AGU defende no STF que só médicos realizem abortos legais; ação questiona atuação de enfermeiros e técnicos.
Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças
Decisão do Conanda busca garantir aborto legal a meninas vítimas de estupro.
Ação pede para STF reconhecer que enfermeiros podem fazer aborto legal
Psol e Associação Brasileira de Enfermagem questionam exclusividade de profissionais de medicina na realização do procedimento
Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto
Acesso está proibido em todos os hospitais do estado de São Paulo.
STF tem maioria para rejeitar recurso da CNBB e manter voto de Rosa Weber sobre aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
STJ libera aborto em adolescente de 13 anos
A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal.
Os avanços das pautas femininas no Senado
O primeiro semestre no Senado foi marcado por intensa mobilização da Bancada Feminina e pela análise de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres. No Plenário e nas comissões temáticas, os senadores aprovaram propostas de enfrentamento à violência e redução de desigualdades, entre outros temas.
Legislação do aborto e liberação de armas e drogas não passam na Câmara, diz Arthur Lira
Segundo Lira, muitos requerimentos de urgência são votados sem compromisso com o mérito da proposta. Um desses projetos é o polêmico texto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, cuja urgência foi aprovada no mês passado a (PL 1904/24).
Deputados discutem projeto que equipara aborto após 22ª a homicídio
De um lado aqueles que criticam a matéria e suas consequências para mulheres e meninas pobres que sofrem violência sexual no Brasil. Do outro estavam alguns bolsonaristas que sinalizaram apoio à medida.
Presidente do Senado diz que PL do aborto “jamais iria direto ao plenário”
“O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou nessa quinta-feira (13).