O parlamentar também fez um apelo para que os prefeitos e vereadores agilizem a aprovação da lei. “Vamos acelerar esse processo para que nossos profissionais não percam esse direito, principalmente porque o dinheiro é carimbado para ser utilizado no pagamento do novo piso da enfermagem”.
De acordo com ele, a preocupação maior dos profissionais de Enfermagem é a não aprovação da legislação pelas câmaras municipais.
Givana Lopes defende o fim das cooperativas, pois segundo ela isso forçaria o Poder Público a realizar mais concursos públicos e acabar esse meio de contratação de trabalho irregular. ''Sai governo, e entra governo e eles só ampliam essas contratações de cooperativas com valores absurdos, milionários'', critica a enfermeira.
Pasta informou ontem (23) que verbas estão nas contas das unidades federativas. Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
O primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. A informação é do Ministério da Saúde. O calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
A vereadora ocupou a vaga deixada pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). Ela obteve 49.411 votos no pleito de outubro e estava na 2ª suplência do seu partido, o PDT, para a Câmara dos Deputados, atrás apenas de Leônidas Cristiano, que já assume cargo de deputado federal. Ele obteve 74.866 sufrágios.
Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional para esclarecimentos sobre o impacto financeiro da lei que instituiu o valor.
O dinheiro previsto no crédito aprovado (PLN 5/23) será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Segundo o deputado Célio Studart (PSD/CE), o arquivamento provocou grande frustração na categoria. "A jornada de 30 horas é uma demanda histórica da enfermagem", disse o parlamentar na justificativa que acompanha a proposta.
O impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.