Procuradora da República declina de competência para fiscalizar lista de imunizados em estados

A procuradora da República Ana Paula Coutinho de Barcelos Moreira declinou, em favor do Ministério Público do Distrito Federal (MPF), da competência para fiscalizar a lista local de pessoas que serão imunizadas contra a Covid-19. O inquérito civil que ficará a cargo do MP local visa apurar a deficiência dos meios de controle social em divulgar a lista de pessoas que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a respectiva ordem de espera.

Por |2021-01-26T20:01:35-03:0026 de janeiro de 2021|Tags: , , , |

Ministério da Saúde garante exclusividade na distribuição da vacina pelo SUS

O Ministério da Saúde reafirmou neste último sábado (09), em nota, que todas as doses da vacinas contra o novo coronavírus que o Instituto Butantan produzir ou importar serão adquiridas pelo Governo Federal e distribuídas exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ceará receberá mais de R$ 32 milhões para implantação do Prontuário Eletrônico

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 32,3 milhões para municípios do Ceará implantarem o Prontuário Eletrônico nos postos de saúde. O recurso federal, instituído pela Portaria n° 3.193, incentiva os gestores locais a adotarem a digitalização dos dados de pacientes que buscam atendimento nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS).

STF determina a volta da divulgação dos dados sobre COVID-19 em site oficial do Ministério da Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à epidemia da COVID-19, inclusive em seu site oficial, e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho de 2020.

Lei prorroga suspensão para o cumprimento de metas do SUS, até final de setembro

Na última quarta-feira (23) foi sancionada a Lei 14.061/20, que prorroga até  o dia 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é voltado a clínicas, laboratórios, hospitais, e outros prestadores privados e públicos. 

Projeto quer tornar obrigatório acompanhamento psicológico para gestantes

O Projeto de Lei (PL) 4432/20, do deputado federal cearense Deuzinho Filho (Republicanos/CE), torna obrigatório o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para gestantes nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que façam acompanhamento gestacional.

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