O parlamentar lembrou que a falta de infraestrutura básica é uma das principais questões enfrentadas pelas favelas brasileiras, afetando diretamente a qualidade de vida de seus moradores.
Paim afirmou que o déficit habitacional do Brasil cresceu muito nos últimos anos. Ele citou estudo da Fundação João Pinheiro que aponta a falta de 5,8 milhões de residências no país, sendo 5 milhões em área urbana e 800 mil em área rural.
Paim ressaltou que as escolas devem oferecer ensino de libras e braile, e os professores tem que estar atentos às diferentes maneiras nas quais os estudantes aprendem.
Paim, que presidiu a sessão, expôs marcos históricos relevantes para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil, citando desde a Lei Eloy Chaves até a criação do INSS, em 1990.
O senador afirmou que a redução da taxa de juros também é uma questão de direitos humanos, pois famílias inteiras estão endividadas, enquanto a miséria e a pobreza continuam aumentando.
O senador também citou o Programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura, qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.
A solenidade foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), tendo em vista o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que se comemora em 21 de março.
O senador ressaltou que o acesso à educação é uma das mais importantes formas de promover a inclusão social e econômica da população de baixa renda.
O parlamentar explicou que os Lanceiros Negros eram escravos que compunham o exército dos Farroupilhas e que, entre 1835 e 1845, tentou ser independente do Império, criando a República do Piratini
O autor dos oito requerimentos foi o próprio presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou que algumas das reuniões para ouvir os ministros podem ser promovidas de forma conjunta com outros colegiados da Casa, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).