Paim, que presidiu a sessão, expôs marcos históricos relevantes para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil, citando desde a Lei Eloy Chaves até a criação do INSS, em 1990.
O Brasil criou 159.454 postos de trabalho em outubro, resultado de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos de empregos com carteira assinada.
A prioridade do primeiro lote é de quem mora em cidades da Bahia e Minas Gerais.
Existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Agora, a prova de vida será feita pelo próprio Governo Federal, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.
A paralisação ocorre cerca de uma semana após o anúncio de corte de R$ 998 milhões nas despesas do INSS.
Todos os conselhos são transferidos para o novo ministério recriado.
O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.
A solenidade teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
De acordo com o Governo Federal o objetivo das revisões é desburocratizar e modernizar a legislação. Para o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, a fiscalização do trabalho não deve ser apenas punitiva, mas também atuar como orientadora de empresas e funcionários.