Em dezembro do ano passado, a arrecadação totalizou R$ 232,22 bilhões. O valor representa um crescimento real de 5,15% em relação a dezembro de 2022, descontado o IPCA.
Ano passado, Hamilton Mourão, então vice-presidente havia reduzido as alíquotas pela metade. Lula, em 1º de Janeiro revogou a medida e manteve em vigor por 60 dias. Ao determinar a suspensão dos processos e a validade do decreto de Lula, Lewandowski afirmou que a medida cumpriu todos os requisitos constitucionais e que as decisões judiciais conflitantes sobre o tema permitiram que o Supremo avaliassee se o ato normativo era constitucional.
A prioridade do primeiro lote é de quem mora em cidades da Bahia e Minas Gerais.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, decidiu que o abono previsto para o segundo semestre de 2020 somente será pago em 2022. Foi estabelecido a partir do próximo ano que o pagamento só começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
O Projeto de Lei (PL) 918/20, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT/CE), determina que as pessoas de baixa renda terão ressarcimento de 50% da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) embutidos nos preços de produtos e serviços.
Está na pauta da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09), a votação da PEC 438/18 que permite a redução de salários de servidores e a interrupção do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para que o Governo consiga cumprir a regra de ouro.
Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira. Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.
Projeto de Lei 2223/19 duplica as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas vendidas no mercado interno e importadas.
A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia informou, nesta [+]