O presidente do Senado também afirmou que vai trabalhar em pautas que busquem o equilíbrio fiscal, com o objetivo de ajudar estados e municípios a equilibrar as contas.
A nova Lei Complementar institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União.
Maia destacou que o governo tem obstruído a própria pauta econômica e criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por não ter encaminhado ao Congresso Nacional as propostas de privatização de empresas estatais.
O objetivo principal da PEC é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal. A PEC proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
Está na pauta da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09), a votação da PEC 438/18 que permite a redução de salários de servidores e a interrupção do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para que o Governo consiga cumprir a regra de ouro.
Vice-presidente da República volta a dizer que as reformas da Previdência e tributária são fundamentais na recuperação do equilíbrio fiscal e redução da dívida pública.