O vereador Gardel Rolim (PDT), líder do governo Sarto, disse que as alíquotas dos ativos e inativos já vêm sendo analisadas pelo Executivo.
Reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição.
Adepol ajuizou ADI 6916 no STF contra dispositivo da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
Vereadora Enfermeira Ana Paula disse se acostar ao posicionamento de vereadores de oposição que votaram contrários ao projeto do Governo e que, segundo ela, tentaram melhorar o projeto. "Não é porque são da oposição que não podemos enaltecer o trabalho deles. Lamento muito, mas estou com a consciência limpa. Fiz o melhor pelos meus pares e votei da maneira que meu coração mandou", afirmou.
Além do texto, nove emendas, que passaram pelas comissões temáticas, foram votadas e aprovadas pela Casa Legislativa.
Nas ações, os dois parlamentares sustentaram, entre outros pontos, que a existência de desvios reiterados do programa partidário e a grave discriminação política pessoal sofrida desde que votaram a favor da Reforma da Previdência Social, em 2019, caracterizariam a devida justa causa para se desligarem da agremiação.
Emenda proposta pela comissão estabelece que o servidor que faleceu desde o dia 01 de janeiro de 2021 e que atuou no exercício de suas funções em exposição direta nas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, e que a causa de sua morte tenha sido a referida doença, o pensionista receberá o valor integral do seu ganho.
A Casa Legislativa deve se debruçar, agora, sobre a Reforma da Previdência propriamente dita
Na primeira votação, a proposta recebeu o apoio da maioria dos vereadores após consenso sobre emendas que foram apresentadas em comum acordo com representantes sindicais.
O projeto só foi possível ser aprovado após acordo firmado entre vereadores e servidores públicos, que concordaram na apresentação de duas emendas à proposta original para tentar dirimir as perdas trabalhistas com as alterações na Lei Orgânica.