O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma. Contudo, a suspensão ainda não está valendo porque depende da finalização do julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).
Tabela divulgada pelo Ministério da Economia mostra que o total destinado para a manutenção da máquina pública e investimentos dos ministérios deve cair de 8,4% do PIB para 6,3% ou R$ 99 bilhões.
O vereador Gardel Rolim (PDT), líder do governo Sarto, disse que as alíquotas dos ativos e inativos já vêm sendo analisadas pelo Executivo.
Reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição.
Adepol ajuizou ADI 6916 no STF contra dispositivo da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
Vereadora Enfermeira Ana Paula disse se acostar ao posicionamento de vereadores de oposição que votaram contrários ao projeto do Governo e que, segundo ela, tentaram melhorar o projeto. "Não é porque são da oposição que não podemos enaltecer o trabalho deles. Lamento muito, mas estou com a consciência limpa. Fiz o melhor pelos meus pares e votei da maneira que meu coração mandou", afirmou.
Além do texto, nove emendas, que passaram pelas comissões temáticas, foram votadas e aprovadas pela Casa Legislativa.
Nas ações, os dois parlamentares sustentaram, entre outros pontos, que a existência de desvios reiterados do programa partidário e a grave discriminação política pessoal sofrida desde que votaram a favor da Reforma da Previdência Social, em 2019, caracterizariam a devida justa causa para se desligarem da agremiação.
Emenda proposta pela comissão estabelece que o servidor que faleceu desde o dia 01 de janeiro de 2021 e que atuou no exercício de suas funções em exposição direta nas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, e que a causa de sua morte tenha sido a referida doença, o pensionista receberá o valor integral do seu ganho.