Entre as mudanças trazidas pela reforma do sistema previdenciário estão: a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, de novas alíquotas de contribuição, entre outras mudanças.
Felipe foi um dos parlamentares a se pronunciarem no processo de suspensão do deputado estadual André Fernandes (Republicanos), e durante seu discurso se disse triste, assim como esteve durante a votação da Reforma Previdenciária do governador Camilo Santana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a prioridade da Reforma Tributária para garantir um crescimento sustentável do País.
O relator, ministro Marco Aurélio, solicitou informações ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e determinou que, em seguida, sejam colhidos a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6384 e 6385) contra dispositivos da Reforma da Previdência.
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Reforma da Previdência.
Para a Unacon, essas alterações violam os artigos da Constituição Federal que vedam o confisco (artigo 150) e que prevê o princípio do prévio custeio (artigo 195, parágrafo 5º).
Para Rodrigo Maia, o Orçamento Impositivo foi uma das propostas mais importantes aprovadas pelo Congresso no ano passado.
Regimes Próprios de Previdência (RPPS) têm até 31 de julho deste ano para implementarem algumas das medidas impostas pela Emenda Constitucional 103.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o Procurador Geral do Município, José Leite Juca Filho, participam nesta quarta (29) e quinta-feira (30), em Brasília, de encontro organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Roberto Cláudio aproveita para tratar de liberação de empréstimos junto a bancos internacionais. O tema principal da reunião da FNP é […]
Deputado Vitor Valim (PROS), integrante da bancada de oposição ao governador Camilo Santana, reconhece os investimentos na Segurança Pública e redução da criminalidade em todo o Estado em 2019. No entanto, lamenta a aprovação da Reforma da Previdência estadual.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal – DF publicou no Diário do MPF de quinta-feira (16) uma Portaria que informa a abertura de Inquérito Civil contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos.
Membros de ala do Partido dos Trabalhadores (PT) e diretores de centrais sindicais disseram ao Blog do Edison Silva que vão entrar na Justiça contra proposta de Reforma da Previdência do governador Camilo Santana. De acordo com os manifestantes, que estiveram nos últimos três dias em frente à sede da Assembleia Legislativa, os deputados petistas estão atuando contra aquilo que foi definido pela direção nacional da agremiação, que se coloca contra as mudanças previdenciárias.
Os policiais utilizaram escudos e spray de pimenta para impedir a invasão do setor que ocorriam as reuniões das comissões especiais da Casa.