Projeto que cria ‘Pix Pensão’ é aprovado em Plenário
Senado aprova desconto automático de pensão alimentícia em conta bancária.
Quebra de sigilo bancário para devedores de pensão alimentícia
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), votou a favor do projeto e destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui decisões nesse sentido. Segundo ela, a proteção à alimentação de crianças e adolescentes é prioridade e pode superar o direito ao sigilo bancário quando não houver outro meio de comprovar a renda.
Governo dará pensão a militares do conflito Egito-Israel em 1956
A força de paz, que contou com a participação dos brasileiros do Batalhão Suez, ficou conhecida a partir daquele episódio como os "boinas azuis".
Lula propõe Lei alterando o tempo de aposentadoria para os militares
Se o projeto for aprovado, a nova regra entrará em vigor em janeiro de 2032, com uma fase de transição até lá. A regra de transição permite que militares se aposentem com 35 anos de serviço mais um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para ir para a reserva.
Condenados por violência doméstica podem perder direito aos bens no divórcio
O texto altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). As regras valem para casamentos e para uniões estáveis, nos regimes de comunhão parcial ou total de bens, para agressões cometidas antes ou depois do pedido de divórcio ou da dissolução de união.
Ex-governadores vão continuar recebendo pensão dos estados por decisão do STF
Em diversos julgamentos ao longo dos últimos anos, o Supremo já derrubou dezenas de leis estaduais e municipais que previam o pagamento de aposentadorias ou pensões vitalícias a ex-governadores, ou ex-prefeitos e seus dependentes.
Lula sanciona nesta terça-feira (31), lei que prevê pensão para órfãos do feminicídio
O Projeto de Lei (PL) 976/2022, aprovado pelo Senado Federal no início do mês, prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, seja pago a menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda.
Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio é aprovada no Senado Federal
Pelo Projeto de Lei (PL) 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior, a um valor bem irrisório referente a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.
PGR é contra pensão para o ex-governador do Maranhão, Edison Lobão
Decisão favorável no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi suspensa por força da decisão liminar de Fux.
Deputados do CE defendem criação de pensão especial para órfãos da Covid-19
O valor da pensão seria de R$ 1.192, correspondente a um salário mínimo em 2022. A intenção é que o benefício seja pago aos órfãos cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade.