De acordo com o PGR, há notícias de que o pagamento persistiria em Santa Catarina, Acre, Ceará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará por razões processuais, pela edição de novas leis e pelo reconhecimento do direito adquirido aos beneficiários.
O projeto de Lei 103/20, que dispõe sobre e Instituição da Política de Proteção dos Profissionais Saúde com Atuação no Atendimento aos Pacientes acometidos com o COVID-19, durante o período da pandemia no Estado do Ceará, não foi aprovado na Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária remota realizada nesta quinta-feira (30).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou em suas redes sociais que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, continua tendo total confiança da Câmara para a construção da pauta por meio do diálogo.
O erário do Estado do Ceará ainda paga pensão a pelo menos três ex-governadores. A Constituição cearense, porém, não garante mais tal benefício a quem ocupou o cargo de chefe do Executivo estadual
A discussão entre senadores é sobre o fim de benefícios para ex-ocupantes de cargos executivos nas esferas federal, estaduais e municipais
Estudo do IPEA mostra o rombo que terão os sistemas previdenciários dos estados com as reservas dos policiais militares e bombeiros nos próximos 25 anos
O Estado do Ceará paga hoje Pensão Parlamentar a 112 ex-deputados estaduais e viúvas, O Tribunal de Contas do Estado está paga julgar mais sete pedidos de atuais e ex-deputados que já preencheram os requisitos da aposentadoria que o Governo Federal quer acabar com a Reforma Previdenciária que foi entregue hoje à Câmara dos Deputados.
Além da questão da idade, a proposta de Reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aumenta alíquota de contribuição para os servidores públicos, fixa regra de transição para o trabalhador conseguir o benefício, além de outras várias dificuldades para o aposentado receber o valor máximo da aposentadoria
O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado pela Lei [+]