Associação dos delegados quer mudança no cálculo da pensão por morte de servidor público
Adepol ajuizou ADI 6916 no STF contra dispositivo da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
Projeto prevê pensão a menores de 18 anos cujos pais morreram de COVID-19
''Não se pode, no presente momento, deixar a juventude desamparada, motivo por que se insta a ação deste Parlamento para solucionar o problema que se coloca a frente dos representantes do povo brasileiro'', publicou o autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Defensoria Pública – Aumentam os processos de pensão por morte
As demandas que chegam até a Vara do Direito das Sucessões, Rogério Marias destaca: “As mais frequentes são o inventário e o arrolamento, na hipótese em que as pessoas que faleceram deixaram bens, imóveis e móveis”. Ele diz ainda que a busca por alvará judicial é recorrente, demanda que se refere à concessão para manejo de valores pecuniários deixados pelo falecido.
Previdência de Fortaleza: projeto garante pensão integral a dependentes inválidos ou com deficiência intelectual
Com a apresentação da proposta de Emenda à Lei Orgânica, o Governo Municipal propôs a supressão de alguns artigos da legislação, com a promessa de tais assuntos serem disciplinados no Projeto de Lei Complementar que passará a regulamentar a Previdência local.
Ex-prefeitos e ex-vereadores do município de Nova Russas/CE podem perder o benefício da pensão vitalícia
Para Augusto Aras, as normas do município cearense de Nova Russas instituem privilégio injustificado e incompatível com o interesse público e com os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação de inconstitucionalidade contra pensões pagas a ex-governadores, inclusive no Ceará
De acordo com o PGR, há notícias de que o pagamento persistiria em Santa Catarina, Acre, Ceará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará por razões processuais, pela edição de novas leis e pelo reconhecimento do direito adquirido aos beneficiários.
Rejeitado projeto que garantia pensão a familiares de profissionais de saúde do Ceará
O projeto de Lei 103/20, que dispõe sobre e Instituição da Política de Proteção dos Profissionais Saúde com Atuação no Atendimento aos Pacientes acometidos com o COVID-19, durante o período da pandemia no Estado do Ceará, não foi aprovado na Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária remota realizada nesta quinta-feira (30).
Rodrigo Maia declara ‘total confiança’ em Rogério Marinho como articulador político
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou em suas redes sociais que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, continua tendo total confiança da Câmara para a construção da pauta por meio do diálogo.
Pensão para ex-governador é inconstitucional, segundo os ministros do Supremo Tribunal Federal. O Ceará paga algumas
O erário do Estado do Ceará ainda paga pensão a pelo menos três ex-governadores. A Constituição cearense, porém, não garante mais tal benefício a quem ocupou o cargo de chefe do Executivo estadual
Fim da pensão de ex-governador e outros benefícios em discussão no Senado
A discussão entre senadores é sobre o fim de benefícios para ex-ocupantes de cargos executivos nas esferas federal, estaduais e municipais