Previdência de Fortaleza: projeto garante pensão integral a dependentes inválidos ou com deficiência intelectual

Com a apresentação da proposta de Emenda à Lei Orgânica, o Governo Municipal propôs a supressão de alguns artigos da legislação, com a promessa de tais assuntos serem disciplinados no Projeto de Lei Complementar que passará a regulamentar a Previdência local.

Por |2021-02-19T21:04:44-03:0019 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , , |

Servidor público estadual ou municipal pode ter jornada de trabalho reduzida se tiver filho ou dependente com deficiência

Segundo Augusto Aras, ainda que a previsão não exista nas legislações estaduais e municipais, a Lei 8.112/1990 assegura a jornada reduzida para servidores públicos federais e pode ser aplicada por analogia aos servidores estaduais e municipais.

Por |2020-11-25T19:33:12-03:0025 de novembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Frente Parlamentar do Servidor Público questiona proposta de reforma Administrativa

Para Israel Batista, a reforma Administrativa tem um caráter "gerencialista". “A reforma tenta aplicar ao Estado os princípios do mercado privado. No setor público, não existe concorrência, existe cooperação. Não se pauta pela lógica do setor privado”, criticou.

Por |2020-10-10T20:45:19-03:0010 de outubro de 2020|Tags: , , , |
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