STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público
Para a maioria do Plenário, norma não limita direito de crítica a autoridade
Previdência Complementar paga R$ 98 bilhões em benefícios em um ano
27 entidades administram 47 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, estados/DF e municípios.
Governo Elmano propõe “míseros 4,62%” de reajuste salarial, diz Sindicato
Informnação obtida na última reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), ocorrida dia 14/3, envolvendo representantes do governo e do Fórum de entidades representantes dos servidores do Estado do Ceará (FUASPEC).
STF invalida leis do Ceará e de Sergipe que isentam servidores estaduais de taxa de concurso público
Outro julgamento envolvendo lei do Estado do Ceará, o Supremo, por unanimidade, fixou entendimento de que as funções exercidas pelos dois representantes de apoio jurídico integrantes da Comissão Central de Concursos Públicos (Lei estadual 17.732/2021) são exclusivas dos procuradores estaduais.
Eleições 2022 – Governo do Ceará disponibiliza cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral
A realização de condutas vedadas, sujeita o agente público a diversas penalidades, inclusive de responsabilização penal.
Governo reserva R$ 11,7 bilhões para reajuste dos servidores federais em 2023
O reajuste ainda está em negociação e só deve ser definido no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, que será encaminhado ao Congresso Nacional em agosto.
Identificação do agente público que fornecer informações solicitadas
Conforme o projeto, nome e cargo ou função do agente público responsável pelas respostas aos pedidos de acesso à informação deverão ser disponibilizados ao requerente no momento da solicitação.
Servidor do Estado que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 poderá ser demitido, anuncia Camilo
A mensagem enviada pelo governador Camilo Santana já começa tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana.
35 mil servidores públicos do Ceará ainda não fizeram prova de vida; prazo termina 31/8
A Cearaprev disponibiliza de segunda a sexta, de 8h às 12h e 13h às 17h, a Central de Atendimento através do telefone (85) 3108-0135.
Câmara Federal aprova projeto de combate a supersalários
30 tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto máximo do funcionalismo público, pois são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos.