Carla Zambelli é denunciada por porte ilegal de arma e terá que pagar multa
A PGR argumenta que a deputada, mesmo sendo detentora de porte de arma, não poderia ter utilizado a pistola em espaço público, pois colocou a coletividade em risco.
A PGR argumenta que a deputada, mesmo sendo detentora de porte de arma, não poderia ter utilizado a pistola em espaço público, pois colocou a coletividade em risco.
Segundo a publicação, o CNJ proferiu nove decisões determinando a derrubada de perfis virtuais de juízes e desembargadores em razão de manifestações políticas
Segundo o artigo do Código, a pena para o responsável pela prática dessa conduta ilegal é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa.
Candidatos e partidos políticos podem ingressar com o pedido junto à Justiça Eleitoral. Para isso, deve ser apresentada não somente a propaganda eleitoral que eventualmente tenha ofendido, mas também a resposta que pretende se veicular no mesmo veículo de comunicação que divulgou a possível propaganda ofensiva.
Agora o serviço funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Por meio do 148, o(a) eleitor(a) pode se informar sobre: situação eleitoral, multas eleitorais, convocação de mesários(as), local de votação e documentos necessários para votar e justificar. Além disso, é possível solicitar certidões e agendar atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais ou nas Centrais de Atendimento do estado.
Fux recebeu na sede do CNJ, na última semana, dirigentes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto Palavra Aberta, que relataram medidas tomadas após as mortes do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira, em junho.
Por meio das redes sociais, ele disse que “reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC [Ministério da Educação], desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico”.
A realização de condutas vedadas, sujeita o agente público a diversas penalidades, inclusive de responsabilização penal.
Mudanças nas secretarias só acontecerão se forem necessárias para situações específicas.
Cartilha da AGU ganha nova versão para incorporar mudanças na legislação e na jurisprudência da Justiça Eleitoral.