Debate no Senado sobre vedações aos agentes públicos no período eleitoral
O objetivo das restrições é impedir o uso indevido da máquina pública em benefício de algum candidato e garantir a igualdade entre as candidaturas.
O objetivo das restrições é impedir o uso indevido da máquina pública em benefício de algum candidato e garantir a igualdade entre as candidaturas.
Cartilha da AGU ganha nova versão para incorporar mudanças na legislação e na jurisprudência da Justiça Eleitoral.
É vedada no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas, portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda, bem como a abordagem, o aliciamento ou o uso de métodos de convencimento de eleitoras e eleitores, e a distribuição de camisetas.
As resoluções passam a sinalizar a candidatos, partidos políticos e eleitores as condutas permitidas e vedadas durante a eleição.
A cartilha tem como objetivo prevenir os agentes públicos estaduais sobre atos ilícitos que possam impactar na disputa eleitoral nos municípios, trazendo como base legislações que regem o processo eleitoral no país.
A cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições" está em sua oitava edição. O material vem sendo lançado de dois em dois anos desde 2008.
Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador poderão, a partir deste domingo (16), fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos.
As investigações mostraram que Sérgio Aguiar foi beneficiado pelo uso da Prefeitura de Camocim, chefiada por sua esposa, a partir de contratações volumosas e abruptas com prazo coincidente com o semestre de campanha eleitoral.