Arquivos Recurso - Blog Edison Silva

União recorre ao Supremo para mudar decisão sobre competências dos estados e municípios no caso coronavírus

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (22) urgência na análise dos embargos de declaração que apresentou à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sobre a competência dos entes federados para adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. Na nova solicitação, a AGU reforça a necessidade de esclarecimentos para garantir que […]

Ministro da Economia diz que vai questionar votação do Congresso no Supremo quanto a ampliação do BPC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda […]