Reeleição de dirigentes da Assembleia Legislativa cearense motiva o DEM a ingressar com ADI questionando a Constituição do Estado

O propósito do DEM, realmente, não é acabar com a reeleição para a direção do Legislativo do Ceará, iniciada em 2006, quando foi aprovada uma emenda à Carta cearense para permitir a nova ordem. O DEM quer, realmente, encontrar uma saída para permitir que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sejam considerados elegíveis sem, necessariamente, ter que propor uma emenda à Constituição da República.

Suspensos os efeitos de Emenda Constitucional de aposentadoria para conselheiros do extinto TCM do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará se pronunciar assim que for notificada da decisão liminar do ministro Barroso. No entanto, defenderá o mesmo posicionamento quando da tramitação da matéria, defendendo a constitucionalidade do texto.

Por |2020-06-18T21:17:18-03:0018 de junho de 2020|Tags: , , , , , , , , |

PDT pede que o Supremo defina, nos limites da Constituição, os espaços das Forças Armadas

PDT pede para suspender liminarmente a eficácia do parágrafo 1º do artigo 15 da LC 97/1999, para estabelecer que, nos casos de intervenção, estado de defesa e estado de sítio, cabe apenas aos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF a iniciativa para o emprego das Forças Armadas.

Por |2020-06-11T20:33:12-03:0011 de junho de 2020|Tags: , , , , |

Assembleia do Ceará encaminha ao STF defesa da Lei dos descontos em mensalidades escolares

No tocante ao pedido de liminar, a Procuradoria destaca que a autora da ação não apresentou fundamentos suficientes para subsidiá-lo. "Isso porque não conseguiu demonstrar, no presente caso, a existência efetiva e real dos requisitos autorizadores da tutela jurisdicional antecipada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo".

Por |2020-06-08T20:40:44-03:008 de junho de 2020|Tags: , , , , , , |
Ir ao Topo