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Reeleição de dirigentes da Assembleia Legislativa cearense motiva o DEM a ingressar com ADI questionando a Constituição do Estado

O propósito do DEM, realmente, não é acabar com a reeleição para a direção do Legislativo do Ceará, iniciada em 2006, quando foi aprovada uma emenda à Carta cearense para permitir a nova ordem. O DEM quer, realmente, encontrar uma saída para permitir que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sejam considerados elegíveis sem, necessariamente, ter que propor uma emenda à Constituição da República.

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No tocante ao pedido de liminar, a Procuradoria destaca que a autora da ação não apresentou fundamentos suficientes para subsidiá-lo. “Isso porque não conseguiu demonstrar, no presente caso, a existência efetiva e real dos requisitos autorizadores da tutela jurisdicional antecipada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.