Ministros do Supremo rejeitam ação do PSL contra dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Para Gilmar Mendes, o pedido do PSL busca eliminar o direito de liberdade dos menores
Supremo
Ministros do Supremo decidem sobre ação do PSL sobre inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar uma ADI do PSL questionando a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Medida Provisória de Bolsonaro afronta a Constituição segundo as ADIs da Rede Sustentabilidade
As duas ações patrocinadas pela direção nacional da Rede de Sustentabilidade, foram apresentadas no mesmo dia da publicação da Medida Provisória
Bolsonaro promete corrigir a tabela do Imposto de Renda e nomear Sérgio Moro para o Supremo
Promessas do presidente Bolsonaro sobre Imposto de Renda e nomeação para o Supremo Tribunal Federal
Apoio aos ministros do Supremo Tribunal contra as “noticias fraudulentas”
Membros da comunidade jurídica se reuniram na noite da última sexta-feira (03) em um jantar em homenagem ao Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, organizado por lideranças da advocacia.
Facchin espera explicações de Moraes sobre o inquérito aberto no Supremo Tribunal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu, nesta quarta-feira (17), que o ministro se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
Supremo recebe mais ações contra Medida Provisória que proíbe cobrança de contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais seis ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito, ao seu sindicato.
Presidentes de Tribunais de Justiça anunciam solidariedade ao Supremo
Carta de presidentes de Tribunais de Justiça estaduais declaram solidariedade ao Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal suspende todas ações no Brasil que buscam ajuda do INSS para pagamento de cuidadores
O Superior Tribunal de Justiça estava garantindo a aposentados ou pensionistas do INSS adicional de proventos ou pensão para pagamento de serviços de pessoas conhecidas como cuidadoras. O STF suspendeu os efeitos das decisões do STJ e do curso de todas ações com essa finalidade no País.
Quatro ministros do Supremo já votaram pela inclusão da homofobia como crime de racismo
Ministros do Supremo Tribunal Federal deram sequência ao julgamento do caso da omissão do Congresso Nacional na elaboração da lei criminal sobre os casos de homofobia. Quatro já votaram pela aplicação da lei do racismo nos crimes homofóbicos.
Presidente manifesta posição no julgamento da ação sobre criminalização da homofobia no STF
O presidente Jair Bolsonaro destacou a manifestação do Advogado Geral da União na sessão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação que trata da criminalização ou não da homofobia. O Governo entende que o assunto não é da competência do Supremo.
Associação dos defensores públicos questiona no STF emenda à Constituição do Ceará
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da sua Associação Nacional, está questionando no Supremo Tribunal Federal, emenda feita à Constituição do Estado do Ceará, em 2016, sob a alegação de que ela limitou o Orçamento da Instituição por um período de dez anos.
Políticos perdem nas urnas e querem ganhar posições na Justiça. Rede entra com ação no Supremo
A última reforma na legislação eleitoral e partidária, vigente nas eleições do ano passado, exige um determinado número de deputados federais eleitos por partido, e um certo percentual de votos, em um número mínimo de estados, para permitir que os parlamentares eleitos tenham os mesmos direitos garantidos aos das agremiações que elegeram as maiores bancadas, […]
A incompetência dos políticos faz o Judiciário ousar
Na semana passada, neste blog, fizemos uma apreciação crítica sobre três decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, duas delas invadindo competências do Poder Legislativo, no caso uma do ministro Marco Aurélio, concedendo liminar determinando que a eleição para a nova Mesa Diretora do Senado, no início de fevereiro próximo, seja por voto aberto, […]
O judiciário brasileiro precisa de uma urgente autorregulação
Juízes brasileiros, vez ou outra, inesperada e afrontosamente, assumem a condição de Colegiado, ao proferirem decisões monocráticas atentatórias à própria Corte que integra, ou à da qual está funcionalmente vinculado. Tem deles que com um simples despacho ou sentença, assume a condição de legislador ou de chefe de Executivos, atentando contra a repartição dos Poderes, […]
Presidente do Supremo fala em recolhimento do Judiciário
A realidade brasileira levou o Judiciário a ter maior atuação na sociedade, mas agora, encerrada a eleição, é hora de se recolher, afirmou o presidente do STF, Dias Toffoli, neste domingo (2), segundo registro do jornalista Marco Rodrigo Almeida, nesta matéria que está publicada no site do Uol. O ministro foi um dos palestrantes dos […]
Com maioria a favor de indulto julgamento no STF é adiado
O julgamento do Decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quinta (29) e, por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, o julgamento foi suspenso. Assim, continua valendo a liminar do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspende parte do texto do decreto. Até […]
Governo Federal terá que ser transparente com os recursos do FPE
O Governo Federal vai ter abrir aos estados, por decisão judicial, todos os recursos arrecadados na parte referente ao todo para efeito de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das transferências obrigatórias da União para as unidades federadas. Os governos estaduais reclamaram, no Supremo Tribunal Federal, dos prejuízos causados por algumas decisões […]
Maluf quer de volta o mandato de deputado federal. Ministra nega
O ex-deputado federal Paulo Maluf, em prisão domiciliar em São Paulo, por condenação em última instância, em processo por criminal, pediu ao Supremo Tribunal Federal, para retomar o mandato de deputado federal, posto ter sido cassado por determinação judicial, em consequência de sua condenação, alegando que a Mesa Diretora da Câmara não tem competência para […]
Bolsonaro conversa com Temer, Eunício, Rodrigo Maia e Dias Toffoli
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou uma agenda em Brasília, terça e quarta-feira próximas, para visitar o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, e deputado Rodrigo Maia, ficando para a quarta-feira o seu encontro do presidente Michel Temer. As visitas aos […]