Ministro Dias Toffoli, surpreende, detalhando tramitação do processo que relata, sobre o fechamento do Banco Master pelo Banco Central

Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;

By |2026-01-29T15:36:07-03:0029 de janeiro de 2026|Tags: , , |

Supremo forma maioria para validar punições disciplinares a militares

O Regulamento Disciplinar do Exército define transgressão disciplinar como “toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou, ainda, que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe”.

By |2024-08-13T17:08:50-03:0013 de agosto de 2024|Tags: , |

STF retoma julgamentos na próxima quinta-feira (1º)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quinta-feira (1º) as sessões plenárias de julgamento. Estão na pauta quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem, entre outros temas, a decretação do estado de emergência em 2022 e a obrigação de empresas de internet informarem a entrega diária de velocidade.

By |2024-07-29T11:46:04-03:0029 de julho de 2024|Tags: , , |

STF invalida normas do Ceará e de Tocantins sobre instalação de torres de telefonia

Na sessão virtual concluída na última segunda-feira (23), o colegiado anulou parcialmente as normas estaduais ao julgar procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel). A decisão foi unânime, nos termos do voto do ministro relator, Edson Fachin.

By |2023-10-25T15:24:49-03:0025 de outubro de 2023|Tags: , , , , |

Supremo forma maioria pela contribuição imposta a empregados não sindicalizados

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (1º/9), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição. A sessão virtual se encerrará oficialmente no dia 11/9.

By |2023-09-01T17:03:28-03:001 de setembro de 2023|Tags: , , |
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