Segundo os governadores, a imposição de alíquota uniforme ocorreu sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz de reduzir os preços dos combustíveis, que são atrelados aos valores praticados nos mercados internacionais.
De acordo com a ação, mesmo após o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional pelo STF, no julgamento da ADI 3.682/MT, e a fixação do prazo de 18 meses para a adoção de providências, o Parlamento se mantém omisso.
O Conselho Nacional da Ordem apontou que, entre 2013 e 2018, a insegurança alimentar - categoria que nomeia a situação daquele indivíduo que não tem acesso pleno e permanente a alimentos - registrou um crescimento anual de 8%.
Na avaliação de Cid, o controle do setor elétrico de uma nação soberana deve ser do Estado
Enquanto Girão articula a ampliação da CPI para investigar Estados e Municípios, Cid critica a atitude do colega e Tasso é cotado para ser membro titular da comissão. Entenda.
A decisão foi tomada em consequência da publicação de um vídeo, onde o parlamentar defende o AI-5 e instiga a ações violentas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o período da ditadura militar, todos os ocupantes do Palácio do Planalto fizeram o gambito do chefe do Ministério Público da PGR para o STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de reunião sobre "A Justiça e o setor de saúde: desafios para o enfrentamento do coronavírus", nesta quinta-feira (02).
Seguindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Luís Bezerra, publicou nesta quarta-feira (11) Portaria determinando medidas para reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus causador do COVID-19 na Corte.
O PSD entrou com uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte ratifique a substituição imediata e de forma interina do mandato da senadora Selma Arruda (PODE/MT).