Legislativo não é local adequado para revisão de pena, diz Marcos Rogério
Para o senador, o Parlamento pode aprovar o projeto de lei que trate de anistia, a qual, segundo ele, não se deve confundir com revisão de pena
Para o senador, o Parlamento pode aprovar o projeto de lei que trate de anistia, a qual, segundo ele, não se deve confundir com revisão de pena
Além disso, o parlamentar condenou a tentativa de ligar a fraude do cartão de vacina aos eventos de 8 de janeiro, durante os quais as sedes dos Três Poderes foram tomadas por descontentes com a eleição de Lula a presidente da República.
Autor da proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) aponta ser "imperativo que existam mecanismos eficazes para sustar os conselhos do Poder Judiciário que excedam sua autoridade".
Marcos Rogério classificou a comparação como “inapropriada, ofensiva e desrespeitosa” e ressaltou a gravidade histórica do Holocausto.
Segundo o senador, a Casa tem a oportunidade de dar uma resposta clara à população se rejeitar o nome de Dino. Para o parlamentar, a indicação do ministro piora o cenário político brasileiro.
A discussão trataria da liberação de créditos extras no Orçamento, entre eles a questão das terras indígenas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, disse que a sessão foi cancelada porque o Plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado e ressaltou que a base aliada está mobilizada para manter os vetos ao marco temporal.
"Na prática, o que vemos aqui é a perseguição de jornalistas e veículos de comunicação, é coação de pessoas que publicam denúncias ou conteúdos contrários ao governo. O método da esquerda é esse: quando não concorda com as críticas, parte para ataques baixos, ataca, agride, intimida e tenta silenciar", disse o parlamentar.
Marcos Rogério, relator das contas de 2020, seguiu as sinalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) e colocou entre as ressalvas a questão da transparência das emendas de relator ao Orçamento da União.
A maioria dos participantes criticou o uso de uma Medida Provisória como instrumento de privatização, dificultando um debate mais extenso.
O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025, diminuindo aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas.