Eletrobras passa a se chamar Axia Energia
Alteração não implica mudança nos compromissos contratuais
Alteração não implica mudança nos compromissos contratuais
Bolsonaro participou da cerimônia, mas não discursou na B3. Já o ministro Adolfo Sachsida disse que o dia de hoje é histórico. “Hoje é um dia histórico para nosso país. Sai de cena uma empresa estatal e entra a maior corporação de energia renovável da América Latina, com capacidade de investimento renovada”, disse ele.
É a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.
A decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo.
De acordo com o PSB, Psol, Rede, PT, PDT e PCdoB, foram aprovadas diversas emendas no Congresso Nacional que resultam em modificações substanciais no planejamento energético brasileiro, inteiramente dissociadas da MP encaminhada pelo Poder Executivo.
''Vamos apresentar um relatório que vai procurar reunir as convergências. E nos pontos que houver divergências, vamos submeter a voto'', destacou o relator, senador Marco Rogério (DEM-RO).
A maioria dos participantes criticou o uso de uma Medida Provisória como instrumento de privatização, dificultando um debate mais extenso.
Medida Provisória 1031/21 viabiliza a privatização da Eletrobras.
Está na pauta desta terça-feira também os Projetos de Leis: (PL) 2228/20 sobre o levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade e o (PL) 827/20 que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020.
A Medida Provisória (MP) 1.031/2021 determina que a privatização se dará pela venda de novas ações no mercado, fazendo com que o percentual acionário da União caia para menos de 50%. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, também editou outras MPs, confira: