A norma estabelece uma vinculação remuneratória entre auditores do Tribunal de Contas e membros do Poder Judiciário estadual.
A decisão ocorreu no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, julgadas improcedentes, na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (10/6).
A decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo.
Tribunal de Contas do Estado do Ceará não vai funcionar.
A admiração de Marcelo pelo ex-ministro de Bolsonaro, a quem ajudou a eleger, é notória.
O acesso às dependências do Tribunal às sessões ordinárias do Plenário e das Câmaras está restrito às partes interessadas e aos seus procuradores.
Amostras coletadas serão para comparar o que foi executado com o previsto no projeto básico da obra.
Rotinas contábeis e boas práticas de gestão administrativa financeira para melhor prestação de contas anuais.
Relatoria da conselheira Soraia Victor. O Pleno do [+]
O colegiado apontou desvio de finalidade na cessão de servidores do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) para exercer atividades no IJF.