Conselheiro Edilberto Pontes. Foto: TCE.
A prestação de contas do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), referente ao exercício de 2025, ainda vai ser apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, mas o conselheiro relator já foi escolhido. Será Edilberto Pontes o responsável, de acordo com o segundo sorteio eletrônico realizado quinta-feira (23).
Em observância ao Regimento Interno do TCE Ceará, a definição do conselheiro que relatará as Contas do Governo do Estado ocorre em sistema de rodízio, excluindo-se os que já tenham sido sorteados em exercícios anteriores, até que todos tenham sido contemplados com a relatoria. Além disso, em razão do princípio da alternância, o conselheiro por último sorteado, como relator, não será incluído no sorteio seguinte.
Abriu mão
Seguindo esses critérios de alternância, a conselheira Onélia Leite (mulher do senador e ministro da Educação, Camilo Santana – PT) recém empossada no Tribunal, seria a próxima relatora das Contas de Governo, exercício 2025, como anunciado na Sessão de terça-feira (21). Entretanto, a conselheira declarou suspeição por motivo de foro íntimo para atuar no processo, com base no artigo 116 do Regimento Interno.
Diante da declaração de impedimento de Onélia, foi realizado novo sorteio das contas do exercício de 2025 e o sorteado foi Edilberto Pontes. Além da conselheira Onélia Leite (que declarou suspeição), não foram incluídos no sorteio o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz; e o conselheiro Ernesto Saboia, que é o relator das contas no exercício 2024.
Com informações do TCE.
