Técnicos do Tribunal de Contas inspecionam rodovias do Estado do Ceará verificando a qualidade do material utilizado
Amostras coletadas serão para comparar o que foi executado com o previsto no projeto básico da obra.
Amostras coletadas serão para comparar o que foi executado com o previsto no projeto básico da obra.
Rotinas contábeis e boas práticas de gestão administrativa financeira para melhor prestação de contas anuais.
Relatoria da conselheira Soraia Victor. O Pleno do [+]
O colegiado apontou desvio de finalidade na cessão de servidores do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) para exercer atividades no IJF.
O termo de cooperação entre os órgãos, foi assinado ontem (28) pelo o presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique (PDT) e o presidente do Tribunal de Contas, Valdomiro Távora.
A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, conselheiro Rholden Queiroz. Foram emitidas 52 recomendações.
Artigo 37 da Constituição Federal proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Os prefeitos reeleitos de Chaval e Tarrafas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A simples ação de manter os dados atualizados evita a situação prevista na Lei Orgânica, que é muito clara ao prever que o não atendimento de comunicações traz a consequência da revelia para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo.
Nota Técnica visa dirimir eventuais dúvidas dos gestores públicos quanto a proibições relacionadas ao aumento da despesa com pessoal ou reajuste acima da inflação.