TCU recomenta à Defensoria Pública melhorar atendimento aos necessitados
Auditoria identificou: 1) Falta de padronização; 2) Monitoramento insuficiente; 3) Problemas nos indicadores de desempenho; 4) Inconsistências em estrutura e em pessoal.
Crédito consignado: pedidos de bloqueio de ligações superam 5 milhões
Em cinco anos, irregularidades levaram à aplicação de 1,3 mil punições
MPCE recomenda que prefeitura de Choró suspenda contrato de R$ 3,1 milhões com transporte escolar
Os principais problemas foram encontrados na sublocação superior à permitida no contrato, em veículos de propriedade de pessoas ligadas a agentes políticos.
TCE Ceará constata indícios de irregularidades nos dados sobre folha de pagamento de prefeituras
Comunicação foi envidada para gestores responsáveis pelo envio de prestações de contas mensais no SIM - Sistema de Informações Municipais.
TSE: metade das denúncias de propaganda eleitoral irregular é sobre o cargo de vereador
Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel recebeu mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular.
Benedito Gonçalves é relator natural das ações contra Bolsonaro e Lula; julgamentos iniciam hoje (10)
Ao total cinco Aijes contra os dois candidatos dizem respeito a supostas irregularidades que teriam sido cometidas durante a campanha eleitoral para a Presidência da República nas eleições do ano passado. E todas têm, por força legal, o mesmo relator: no caso, o corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado atualmente pelo ministro Benedito Gonçalves.
Justiça Eleitoral destaca os 13 anos da Lei da Ficha Limpa
Entre os seus dispositivos, a norma proíbe a candidatura de pessoas que tiveram representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.
Câmara dos Deputados aprova admissibilidade de proposta que anistia partidos com irregularidades
De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
Ciro Gomes terá de devolver ao Tesouro Nacional mais de R$ 340 mil
Devido às inconsistências encontradas na documentação apresentada pela campanha de Ciro Gomes, nas Eleições Gerais de 2018, o Plenário aprovou as contas eleitorais do candidato, em agosto do ano passado, com ressalvas.
TCU identifica irregularidades na gestão orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Regional no exercício de 2020
De acordo com o relatório, do total de transferências voluntárias formalizadas em 2020 pelas unidades analisadas (3.480 ajustes, no valor total empenhado de R$ 4,7 bilhões), apenas quatro tinham vigência final igual ou inferior a 31 de dezembro de 2021.