Projeto que define regras de combate à violência política contra a mulher segue para sanção

O texto faz alterações no Código Eleitoral para incluir a previsão de crimes contra a mulher na política. Dentre essas alterações, proíbe a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Por |2021-07-14T20:26:03-03:0014 de julho de 2021|Tags: , , , |

Passou o prazo para reclamar na Justiça sobre arrecadação e gastos na campanha municipal de 2020

Nesta segunda-feira (1º), terminou o prazo para que qualquer partido ou coligação pudesse ajuizar representações pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas irregulares relativas à arrecadação e gastos de recursos de campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2020.  A representação deveria relatar fatos e indicar provas.

Por |2021-03-01T21:48:10-03:001 de março de 2021|Tags: , , , , |

Uso do nome de adversário como palavra-chave para impulsionar campanha eleitoral não infringe Lei das Eleições

Esse entendimento foi reafirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento nesta última segunda-feira (02). A apresentação de alternativas ao eleitor, desde que garantida sua liberdade de escolha, não pode ser vista como forma de prejudicar a campanha eleitoral.

Por |2021-02-03T16:28:21-03:003 de fevereiro de 2021|Tags: , , , |

Indícios de mais de 200 mil irregularidades nas contas das campanhas eleitorais somando próximo de R$ 1 bilhão

Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial.

Por |2020-12-22T19:47:37-03:0022 de dezembro de 2020|Tags: , , , , |
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