O Tribunal Superior Eleitoral aplicou, na última quinta-feira (8), multa de R$ 15 mil a Jair Bolsonaro na representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República por propagar desinformação e notícia falsa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022.
Devido às inconsistências encontradas na documentação apresentada pela campanha de Ciro Gomes, nas Eleições Gerais de 2018, o Plenário aprovou as contas eleitorais do candidato, em agosto do ano passado, com ressalvas.
Pelo texto, os infratores estarão sujeitos às penalidades já previstas nos crimes eleitorais. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida na Lei das Eleições.
Segundo os autores da primeira Aije, Jair Bolsonaro se utilizou do momento para ressaltar as pautas da campanha eleitoral, que foram indevidamente exploradas para produzir material de campanha em ocasiões somente acessíveis ao atual chefe de Estado, ferindo, assim, a isonomia entre as candidaturas à Presidência, conforme previsto no Código Eleitoral.
De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, a reprodução do discurso feito em Nova York em peças de campanha eleitoral poderia "incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura".
Neste ano, cada candidato a deputado federal pode gastar até R$ 3,177 milhões. Em 2018, o limite era de R$ 2,5 milhões.
O Plenário confirmou ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil caso os políticos descumpram as determinações.
Ministro Benedito Gonçalves, corregedor-Geral, destacou que o uso das imagens tende a ferir a isonomia. A atuação do presidente em ocasião inacessível a outros candidatos, e faz crer que a presença de milhares de pessoas no local seria fruto de mobilização eleitoral a favor dele.
Tebet cobrou do atual presidente Jair Bolsonaro, candidato a reeleição, que também já foi alvo de agressão grave em 2018, a tomar um posicionamento após o ocorrido com Ciro Gomes. ''É uma omissão covarde'', publicou a emedebista.
Soraya Thronicke pede que eleitores chequem declarações de candidatos. A presidenciável diz que povo deve estar vacinado contra informações falsas.