Projeto proíbe recursos do Bolsa Família em campanha eleitoral
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Cármen Lúcia condena episódios de violência na campanha eleitoral. Presidente do TSE pede investigação e julgamento de ações sobre tema.
Nesta sexta-feira (16), foi dado início à campanha das Eleições Municipais 2024. A redação do Blog do Edison Silva separou cada nome por partido ou federação.
Serviço foi informado pela ministra Cármen Lúcia e inicia nesta quarta-feira (7), por meio do número de telefone 1491.
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou, na última quinta-feira (8), multa de R$ 15 mil a Jair Bolsonaro na representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República por propagar desinformação e notícia falsa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022.
Devido às inconsistências encontradas na documentação apresentada pela campanha de Ciro Gomes, nas Eleições Gerais de 2018, o Plenário aprovou as contas eleitorais do candidato, em agosto do ano passado, com ressalvas.
Pelo texto, os infratores estarão sujeitos às penalidades já previstas nos crimes eleitorais. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida na Lei das Eleições.
Segundo os autores da primeira Aije, Jair Bolsonaro se utilizou do momento para ressaltar as pautas da campanha eleitoral, que foram indevidamente exploradas para produzir material de campanha em ocasiões somente acessíveis ao atual chefe de Estado, ferindo, assim, a isonomia entre as candidaturas à Presidência, conforme previsto no Código Eleitoral.
De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, a reprodução do discurso feito em Nova York em peças de campanha eleitoral poderia "incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura".
Neste ano, cada candidato a deputado federal pode gastar até R$ 3,177 milhões. Em 2018, o limite era de R$ 2,5 milhões.