De acordo com o documento, o candidato à reeleição está participando de "atos de campanha eleitoral, de interesse exclusivamente pessoal, em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal, o que significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral, vedado pela legislação".
É vedado, por exemplo, ceder ou usar, em benefício de candidata, candidato, partido, coligação ou federação de partidos, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e territórios.
O primeiro turno ocorre no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os partidos devem destinar, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política, e pelo menos, 30% dos recursos às campanhas eleitorais nas candidaturas femininas.
O relator Mauro Campbell Marques destacou que a definição de teto de gastos de campanha eleitoral visa manter o equilíbrio na disputa do pleito.
Augusto Aras lembrou ainda que a propaganda, cujo propósito é a captação do voto dos cidadãos, é uma das fases do processo eleitoral e que, nessa condição, deve prezar pela garantia da igualdade de oportunidades.
Luís Felipe Salomão também pediu que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre os fatos em até cinco dias.
Qual fatia dos impostos vai bancar as campanhas eleitorais de 2022?
O candidato foi condenado ao pagamento de multa no valor de 200 mil reais.
Segundo reportagem da revista Veja, Anderson Torres pediu para estar em "live" do presidente Bolsonaro porque queria "ganhar visibilidade", pois tem intenção de ser candidato nas eleições de 2022.