Liminares de ações sobre abusos de poder no Bicentenário da Independência são referendadas por ministros do TSE
O Plenário confirmou ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil caso os políticos descumpram as determinações.
O Plenário confirmou ainda a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil caso os políticos descumpram as determinações.