Aprovar fim da escala 6×1 deve ser prioridade no Senado, diz Humberto Costa
Senador defende fim da escala 6x1 e afirma que mudança pode melhorar qualidade de vida, saúde e convivência familiar.
Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ
O fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados [+]
Deputados retomam os trabalhos legislativos, nesta terça-feira (5) já com pauta de votações
Outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25). A proposta, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prioridade neste segundo semestre.
STF divulga a pauta dos julgamentos previstos para o mês de junho
Marco Civil da Internet, federações partidárias e abuso de autoridade são alguns dos temas em análise no Supremo.
Reorganização de várias carreiras e remuneração de servidores do Executivo Federal
Violência nas escolas Também está na pauta o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com estados e municípios.
Semana Santa – Câmara Federal funciona até quarta-feira (16)
Na pauta, Projeto de Resolução 38/25 que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente a munícipios que tenham se destacado no combate ao analfabetismo.
Na pauta da Câmara projeto sobre crimes contra membros da magistratura
Também em pauta está o Projeto que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como Lei do Mar.
56 vetos presidenciais aguardam decisão do Congresso
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, os vetos serão votados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), em março. Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha, afirmou que as negociações podem começar com o início das atividades legislativas iniciadas esta semana.
Reforma Tributária tranca a pauta do Senado
O texto da regulamentação chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado em 45 dias para não sobrestar a pauta. As demais votações, agora, dependem da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo. De acordo com a assessoria da liderança do governo, esse pedido só deve ser feito a partir de quarta-feira (25), com o retorno da comitiva. O líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), também acompanha o presidente Lula na missão.
Supremo Tribunal Federal julga hoje (24) ação sobre juiz das garantias
Novidade apresentada pela Lei "anticrime", de 2019, o mecanismo está suspenso por ordem do ministro Luiz Fux desde janeiro de 2020. De acordo com a norma de 2019, esse magistrado atuaria na fase de inquérito, quando é avaliada a necessidade de autorização de procedimentos para ajudar a polícia e o Ministério Público na investigação.