A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.
Segundo ele, “o estudante exerce papel fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária, devendo ser celebrado pela sua relevância e importância para a construção e fortalecimento do país”.
Apesar de ter sido criado em 1945, o Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
O atendimento do plantão judiciário do 2º Grau (TJCE) é das 12h às 18h. O desembargador plantonista aprecia casos de urgência cíveis e criminais.
De acordo com o decreto nº 15.347, o expediente do dia 17 de junho será ponto facultativo para os servidores municipais. Não se aplicando aos serviços essenciais, como assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva-vidas.
Será possível para a categoria prolongar o feriado que é no dia anterior (21 de abril), quando se comemora o Dia da Inconfidência Mineira.
O dia foi firmado como feriado estadual em 6 de dezembro de 2011, na gestão do ex-governador e atual senador Cid Gomes (PDT), em celebração ao marco histórico do fim da escravidão no Ceará.
Tribunal de Contas do Estado do Ceará não vai funcionar.
Imagem: Ascom/TJCE. O Superior Tribunal de Justiça - [+]
Apesar da sessão ter sido levantada, projetos que estavam na pauta do dia iniciaram tramitação e seguem para as comissões temáticas.