A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.
"Se tem uma política pública que não avança nada é prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades de drogas, porque eles são repostos imediatamente [pelos traficantes]. Uma política de drogas eficiente deve ir atrás dos grandes carregamentos, do dinheiro e de policiamento de fronteira, e não prender menino pobre", afirmou Barroso.
Oliveira defende que se o presidente Lula indicar uma magistrada ou jurista negra, o Brasil poderá dar mais um passo no rumo de dirimir o racismo estrutural que sempre marcou a história brasileira.
O conjunto de 13 ações, apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com mais dez pastas e órgãos federais, inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
Em seu pronunciamento, ela lembrou da diversidade cultural do país e da contribuição histórica dos negros para essa diversidade.
O decreto que institui o grupo será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (20), no Dia da Consciência Negra.
Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que divergiram da relatora e votaram para negar a ação. Os dois ressaltaram a importância do Dia da Consciência Negra. Porém, entenderam que a classificação da data como feriado compete ao Congresso Nacional, pois tem impacto nas relações de trabalho, e apenas a União pode legislar sobre a matéria.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove debate na quarta-feira (23) sobre a memória do povo negro brasileiro, tendo como referência o documentário "Sankofa, a África que te habita".
Nas manifestações deste ano, os políticos destacaram que a população negra é a que mais tem sofrido com as políticas implementadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Os eventos foram organizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).