STF debate que dia da Consciência Negra pode definido como feriado municipal

Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que divergiram da relatora e votaram para negar a ação. Os dois ressaltaram a importância do Dia da Consciência Negra. Porém, entenderam que a classificação da data como feriado compete ao Congresso Nacional, pois tem impacto nas relações de trabalho, e apenas a União pode legislar sobre a matéria.