Até o fim do ano, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal. No momento, apenas uma seleção emergencial foi autorizada para a Agência Nacional de Mineração.
De acordo com o decreto nº 15.347, o expediente do dia 17 de junho será ponto facultativo para os servidores municipais. Não se aplicando aos serviços essenciais, como assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva-vidas.
A nova lei promulgada, mas que teve oito trechos vetados, tem como objetivo modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade. A medida também visa reduzir custos para a administração pública.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 669/20, do Senado Federal, que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento.
Os três projetos enviados ao Congresso mantêm o volume total de despesas discricionárias em R$ 126,3 bilhões, mas redistribuíram o montante. Os projetos aumentam a dotação do Poder Executivo para R$ 93 bilhões e diminuem para R$ 17,5 bilhões a verba para emendas do relator e para R$ 400 milhões as emendas de comissão.
Projeto altera competências da Arce
Serviço de limpeza urbana terá ampliação de escolta para normalizar coleta de lixo. Guarda Municipal, Polícia Militar e empresa particular escoltam cerca de 27 rotas de coleta domiciliar, por dia.
Secretaria Especial de Modernização do Estado tem papel de simplificar a vida das pessoas que necessitam de suporte do governo federal. A secretaria vai fazer um esforço para dar mais agilidade e utilidade aos órgãos públicos para o cidadão, além de adotar medidas para desburocratizar uma série de ações no país.
Neste Sábado (19), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, manteve sua rotina de reuniões, visitas e prestação de contas dos serviços municipais.
O prefeito Roberto Cláudio comandou, na manhã desta quarta-feira (09) reunião com o [+]