A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou reuniões nesta semana para analisar os 16 relatórios setoriais sobre as despesas em 2020.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para que a sociedade entenda a importância do financiamento público da campanha eleitoral de 2020.
A Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza correm contra o tempo para aprovarem os projetos orçamentários para o próximo ano.
Passado mais de um mês desde que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, somente dois deputados apresentaram sugestões à proposta original. O prazo final para apresentação de emendas é dia 2 de dezembro.
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde de quinta-feira (14), audiência pública para discutir o projeto que estima receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2020. O valor estimado para o próximo ano é da ordem de R$ 8,9 bilhões, ou seja, R$ 850 milhões mais do que em 2019.
Dez dias após ter chegado na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as perspectivas de despesas e receitas do Estado para 2020 ainda não tem um cronograma de tramitação na Casa. De acordo com o presidente da comissão de Orçamento, deputado Tin Gomes (PDT), uma reunião será feita na próxima semana para definir a agenda de discussão da peça orçamentária no Legislativo Estadual.
Segundo o projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2020 para o Estado do Ceará, os maiores gastos do Governo para o próximo ano serão com os chamados “Encargos Especiais”, num total de R$ 5,9 bilhões, e com a Previdência Social, (R$ 3,8 bilhões).
Orçamento do STF para o ano de 2020, de R$ 686,7 milhões, e sem a previsão de reajuste nos salários dos ministros.
Câmara Municipal de Fortaleza vai promover, na sexta-feira (07), uma audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração do Orçamento do Município de Fortaleza para 2020.