A crise econômica global provocada pela pandemia de coronavírus fez o governo brasileiro reduzir para 0,02% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos em 2020.
O deputado Cacá Leão (PP/BA), relator de polêmica proposta do Poder Executivo sobre o orçamento impositivo, anunciou que poderá alterar o parecer durante a discussão no Congresso Nacional. Com isso, emendas do relator-geral do Orçamento devem voltar a debate no Congresso Nacional.
Os três projetos enviados ao Congresso mantêm o volume total de despesas discricionárias em R$ 126,3 bilhões, mas redistribuíram o montante. Os projetos aumentam a dotação do Poder Executivo para R$ 93 bilhões e diminuem para R$ 17,5 bilhões a verba para emendas do relator e para R$ 400 milhões as emendas de comissão.
Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou consensualmente, em primeira discussão, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Fortaleza, bem como 503 emendas com parecer favorável. Ao todo a proposta recebeu 574 emendas. Para o ano de 2020, o Executivo estima uma receita na ordem de R$ 8,9 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou reuniões nesta semana para analisar os 16 relatórios setoriais sobre as despesas em 2020.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para que a sociedade entenda a importância do financiamento público da campanha eleitoral de 2020.
A Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza correm contra o tempo para aprovarem os projetos orçamentários para o próximo ano.
Passado mais de um mês desde que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, somente dois deputados apresentaram sugestões à proposta original. O prazo final para apresentação de emendas é dia 2 de dezembro.
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde de quinta-feira (14), audiência pública para discutir o projeto que estima receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2020. O valor estimado para o próximo ano é da ordem de R$ 8,9 bilhões, ou seja, R$ 850 milhões mais do que em 2019.