Presidente do STF se esquiva de falar sobre o PL do Aborto
Em entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de um evento com magistrados estaduais, Barroso disse que vai opinar sobre a questão somente se o caso chegar ao Supremo.
Retorno das discussões sobre novo Código Eleitoral no Congresso Nacional terá apoio do TSE
A influência do TSE na atividade legislativa não é novidade. A Corte contribuiu com diversas discussões no Congresso ao longo dos anos. Vale ressaltar que o novo Código Eleitoral unifica em 900 artigos toda a legislação eleitoral brasileira e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de acrescentar previsões sobre inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais e gastos de campanha, entre outras.
Das 26 propostas legislativas sobre aborto no Congresso apenas quatro defendem o direito à interrupção da gravidez
Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto foi causa básica da morte de pelo menos 2.053 mulheres entre 1996 e 2021, mas há subnotificação e falta de especificação.
Projeto define ações de combate e prevenção à surdez em recém-nascidos e crianças no Ceará
O Governo deverá estabelecer centros de acolhimento e tratamento, podendo ser instalados nos hospitais públicos do Estado, visando à realização do Programa de Triagem Auditiva Neonatal Universal (Tanu).
Governo do Ceará manda dezena de projetos para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa
Nesta quarta-feira (13/10), 26 projetos iniciaram suas tramitações na Assembleia Legislativa do Ceará, sendo 10 do Poder Executivo, um da Mesa Diretora e 15 de deputados estaduais.
Projeto dispensa templos religiosos de cobrarem dos fiéis o cartão da vacina contra Covid-19
Projetos começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará a partir da leitura deles na sessão itinerante desta quinta-feira (30) em Itapipoca.
Girão pede tramitação rápida de projetos que buscam combater crimes contra a administração pública
Ao defender as propostas, o senador ressaltou que elas têm o objetivo de combater a corrupção durante a pandemia.
Emenda à Constituição da Reforma Eleitoral está na pauta do Senado, após aprovação na Câmara
O texto de consenso recomendado por Simone Tebet no parecer prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
STF decide se Câmara pode ou não votar novo Código Eleitoral nesta quarta-feira (08)
Mandado de Segurança (MS) 38199 foi impetrado por um grupo de parlamentares insatisfeitos com a condução do processo.
Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado e entregue
Caberá aos presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação do projeto da reforma.