Retorno das discussões sobre novo Código Eleitoral no Congresso Nacional terá apoio do TSE

A influência do TSE na atividade legislativa não é novidade. A Corte contribuiu com diversas discussões no Congresso ao longo dos anos. Vale ressaltar que o novo Código Eleitoral unifica em 900 artigos toda a legislação eleitoral brasileira e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de acrescentar previsões sobre inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais e gastos de campanha, entre outras.

Por |2023-02-08T14:22:23-03:008 de fevereiro de 2023|Tags: , , , |

Por decisão unânime, STF mantém a tramitação na Câmara do projeto de lei sobre novo Código Eleitoral

O Plenário entendeu que a forma de tramitação do projeto é questão interna do Legislativo e indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38199, impetrado por parlamentares do Partido Novo, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Podemos.

Por |2021-09-09T12:21:00-03:009 de setembro de 2021|Tags: , , , |

Assessor jurídico da presidência do TRE-CE participa da Comissão do Novo Código Eleitoral

O assessor jurídico da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Caio Silva Guimarães, participará, como um dos representantes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), da comissão responsável por formular e encaminhar propostas de alteração da legislação eleitoral à Câmara Federal.

Por |2021-03-11T14:55:43-03:0011 de março de 2021|Tags: , , , |

Novo Código Eleitoral e Código de Processo Eleitoral são discutidos na Câmara Federal

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

Por |2021-02-12T19:32:29-03:0012 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , |
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