União pagou R$ 1,22 bilhão de dívidas de estados em fevereiro
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. A maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais.
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. A maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais.
No documento, a União deve substituir o campo “nome da mãe” pelo campo “filiação”; incluir as opções “não especificado”, “não binário” e “intersexo” no campo sexo; e garantir o direito de quaisquer interessados à retificação desses dados.
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.
Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O Partido Liberal questionou no Supremo decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reestruturou a Advocacia-Geral da União (AGU) e criou um setor responsável pelo enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas.
Em seu discurso, Lula citou o aumento do ódio, da intolerância e da mentira na política e classificou como urgente renovar o compromisso histórico do Mercosul como Estado de direito.
Se quando o Sistema Único de Saúde (SUS) atende beneficiários de plano de saúde privados é ressarcido com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos Tunep/IVR, deve, da mesma forma, ressarcir a rede credenciada por essa mesma tabela.
No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 56,98 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais.
Por meio de nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a União tem responsabilidade pela gestão do sistema elétrico brasileiro.