Ao apresentar voto na sessão, a relatora, ministra Estela Aranha, destacou que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo ela, foram atendidos os requisitos previstos no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.670/2021.
Na última sexta-feira (19), o Palácio da Abolição publicou uma foto dos deputados federais Moses Rodrigues e Fernanda Pessoa ao lado do governador Elmano de Freitas e outros, com a informação de que a direção nacional do União Brasil tinha oficializado o apoio à reeleição do governador Elmano. Não havia. O partido ainda estava leiloando o seu tempo de propaganda eleitoral entre o grupo de governador e a oposição. A direção do partido queria a garantia de que, nas eleições deste ano, a legenda elegesse ao mínimo 4 (quatro ) deputados federais, como acontecera nas eleições de 2022.
Do total pago no mês passado, R$ 84,32 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 19,55 milhões do Amapá; R$ 783,64 mil do município de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).
Decisão aplica portaria do MPA que prevê cancelamento definitivo do registro de pescadores com pendências.
PGFN prorroga edital de transação tributária com descontos e prazos ampliados para regularização fiscal.
Projeto começa de forma didática em 2026 e busca ampliar transparência e participação popular.
Brasil doa helicópteros, viaturas blindadas e equipamentos militares a Paraguai e Uruguai.
Despacho no DOU determina apuração de falhas da Enel e mobiliza órgãos federais em São Paulo.
STF determina que União adote plano com ações concretas de combate ao racismo estrutural e medidas reparatórias.
Proposta dá à união comando das diretrizes nacionais, obrigatórias para estados e df.