Arquivos União - Blog Edison Silva

Congresso Nacional promulga Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Petista defende diálogo com todos partidos de esquerda, inclusive com o PDT do prefeito Roberto Cláudio

O Partido dos Trabalhadores e o PSOL, depois de anos em campos opostos, se reuniram no pleito de 2018, quando a sigla socialista apoiou o nome de Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições presidenciais. Nos últimos meses, após estarem organizadas na bancada de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as duas agremiações resolveram construir alianças em diversas cidades nas as disputas eleitorais deste ano. 

Agrotóxicos: Ação do PSL contra Lei estadual é extinta por falta de competência do Tribunal de Justiça do Ceará de julgar o processo

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou extinta, sem resolução de mérito (não analisou o pedido principal), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei estadual nº 16.820/2019, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura cearense.

Apesar das diferenças ideológicas, Domingos Neto acredita que bancada cearense está mais unida

Formada por apoiadores e opositores do presidente Jair Bolsonaro, a bancada cearense no Congresso Nacional teve dificuldades para fechar questões sobre emendas, o que resultou em atritos entre seus membros. No entanto, o coordenador do grupo, o deputado federal Domingos Neto (PSD) acredita que tais conflitos, na verdade, resultaram em mais unidade do colegiado.