Deputados não acreditam em fiscalização especial da Aneel com a Enel: “conversa mole”
Após reunião com os deputados cearenses, a Aneel se comprometeu com uma fiscalização especial contra a Enel
Após reunião com os deputados cearenses, a Aneel se comprometeu com uma fiscalização especial contra a Enel
Nos últimos dias têm aumentado o número de críticas por parte de deputados sobre os serviços da Enel no Ceará
O deputado Fernando Santana, presidente da CPI, destacou que apesar do número expressivo de reclamações dos consumidores, o lucro da Enel continua expressivo.
Durante a votação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) disse que a medida da ANEEL favorece a concentração de renda ao tirar dos estados mais pobres uma fonte de desenvolvimento.
Segundo Feitosa, a Lei 13.360, de 2016, estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia.
Ainda de acordo com Hélio Winston Leitão, a Agência já aplicou quase R$ 55 milhões em multas à Enel Ceará, em razão das condições de serviço fornecido pela empresa. Entretanto, a Aneel teria reduzido a multa para R$ 30 milhões, tendo a Enel pagado aproximadamente R$ 26 milhões.
Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
De acordo com o PL, a Aneel deverá disponibilizar, com destaque em seu site na internet, dois relatórios. Um deles, sempre que houver reajuste nas tarifas de energia, deverá esclarecer as razões dessa variação. O outro, a ser disponibilizado anualmente em março, deve explicar porque existem diferenças entre as tarifas praticadas pelas várias prestadoras do serviço.
As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão.
Para o autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União/CE), a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel vai prejudicar as usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.