Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
Arthur Lira avaliou que não há condições políticas de se votar a privatização da Petrobras em razão das eleições, mas ressaltou que, se o governo tiver interesse, pode vender suas ações e deixar de ser acionista majoritário.
Saída tributária para redução da tarifa de eletricidade será debatida na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
A reunião, na Câmara Federal, discutiu o reajuste em vigor desde abril nas faturas para consumidores do Ceará.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel do Ceará, segundo Lira, precisa ser discutido para que esse aumento seja esclarecido e valer para todos os Estados.
Desde o anúncio do aumento proposto pela Enel, há duas semanas, parlamentares da Assembleia Legislativa e da bancada cearense na Câmara Federal têm se mobilizado para tentar barrar o reajuste.
Deputado oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na Ação Civil Pública movida pelo MPCE contra o reajuste tarifário anual de 24,88% anunciado pela Enel Distribuição Ceará.
A reunião terá início às 14h do dia 27/4 nos auditórios Deputado Castelo de Castro e Deputado Manoel de Castro que ficam no Complexo das Comissões Técnicas Permanentes da AL.
Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, se reuniu com a diretora presidente da Enel Ceará, Márcia Sandra Roque, e ela disse que a culpa é da Aneel.
A redução estimada pelo governo para o consumidor é de 20%.