Aumento de 1% da Cofins para importados de alíquota zerada é tema discutido pelo STJ

O processo envolve a Azul Linhas Aéreas e trata da importação de aeronaves e seus componentes (no caso, especificamente os motores). A partir de 2011, o Governo incluiu em lei,a previsão de que, para determinados produtos, a alíquota da Cofins-Importação sofresse um aumento.

Por |2021-08-11T11:23:22-03:0011 de agosto de 2021|Tags: , , , , |

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que cria plano de recuperação do setor de eventos e turismo

O texto aprovado pelos deputados e senadores também previa uma série de medidas financeiras para apoiar o setor de eventos, como isenções tributárias por 60 meses, ou seja 5 anos, e indenização para as empresas que tiveram queda de faturamento superior a 50%. Mas estes pontos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Por |2021-05-04T12:28:26-03:004 de maio de 2021|Tags: , , , , |

Câmara de Fortaleza se reúne para votar mensagem do Governo e apreciar matérias de vereadores

Vale lembrar que na semana passada, quando participou de reunião com os vereadores, o prefeito anunciou que a primeira parcela dos 13º dos servidores púbicos não seria creditada em junho, também por conta dos impactos negativos da Covid-19 nas contas do Governo.

Por |2020-06-08T21:41:51-03:008 de junho de 2020|Tags: , , , , , |
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