A Ufirce, que serve de base para a cobrança de tributos e multas, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu nesta quarta-feira (19) que a reforma tributária promova revisão da distribuição de receitas para as prefeituras.
Vale lembrar que na semana passada, quando participou de reunião com os vereadores, o prefeito anunciou que a primeira parcela dos 13º dos servidores púbicos não seria creditada em junho, também por conta dos impactos negativos da Covid-19 nas contas do Governo.
Nesta terça-feira (05), o Governo entregou ao Senado a PEC do Pacto Federativo que prevê um total de R$ 330,6 bilhões, no próximo ano, para os benefícios tributários, renúncia fiscais que serão reavaliadas a cada quatro anos.
Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à CCJ do Senado relatório sobre a proposta de Reforma Tributária.
Rodrigo Maia admite que a Reforma Tributária estará aprovada no Congresso Nacional até o mês de dezembro próximo
Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 1953/19 que torna obrigatório informar em documentos fiscais todos os tributos federais, estaduais e municipais que tenham incidência, direta ou indireta, no preço de venda de produtos e serviços comercializados no mercado interno ou importados.
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou, nesta [+]