Câmara Municipal de Fortaleza aprova projeto que concede incentivos fiscais para o setor de turismo
Os incentivos terão duração de 10 anos, podendo ser prorrogados em igual período.
Os incentivos terão duração de 10 anos, podendo ser prorrogados em igual período.
Jogos estão proibidos no Brasil desde 1946. Proposta de regulamentação tramita na Câmara há 30 anos.
O texto aprovado pelos deputados e senadores também previa uma série de medidas financeiras para apoiar o setor de eventos, como isenções tributárias por 60 meses, ou seja 5 anos, e indenização para as empresas que tiveram queda de faturamento superior a 50%. Mas estes pontos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.