Arquivos PEC - Blog Edison Silva

Projetos de iniciativa popular podem ganhar mais celeridade na tramitação

Está em tramitação no Senado, Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação. A PEC 8/2016, segundo seu autor, enador Reguffe (sem partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias. Dessa forma, todas as deliberações do Congresso ficariam suspensas até a conclusão da vo