CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal
Comissão avalia admissibilidade de PEC sobre maioridade penal, em meio a debates e divisão de opiniões no Congresso.
Ministério do Turismo e Conselho Nacional de Justiça firmam acordo para combater exploração sexual infantil
O diálogo aberto na última semana considera as diretrizes da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, o Pacto Nacional pela Primeira Infância e o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, coordenados pelo CNJ.
Criação do dia municipal de combate ao racismo contra crianças e adolescentes é destaque na sessão desta quarta (15) na Câmara Municipal
O projeto de lei ordinária nº 260/2022, que inclui no Calendário Oficial de Fortaleza, o Dia Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio contra as Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado no dia 2 de junho.
Pais investigados por violência doméstica podem perder a guarda dos filhos; Lei aguarda sanção presidencial
O Projeto de Lei (PL) 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro.
Com poucas denúncias durante a pandemia, juízes alertam para conscientização contra o abuso infantil
Autoridades observam que o isolamento social, apesar de necessário para a contenção da pandemia da COVID-19, promoveu um aumento silencioso da violência doméstica ou praticada por pessoas próximas às crianças.
Projeto requer prioridade na investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes
PL 263/21 é assinado pelo deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL).
Rodrigo Pacheco promulga decreto para proteção a crianças e adolescentes em países latinos
O texto que tem o objetivo de combater crime como tráfico e exploração de menores, foi assinado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.
Deputados propõem instalação de mais Delegacias de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes no CE
O objetivo é assegurar uma rede assistencial ampla, sólida e especializada para dar suporte às vítimas, estimular as denúncias e punir quem comete o crime.
Imposto de Renda pode ser direcionado para garantir direitos da criança e do adolescente
Segundo a campanha nacional “Se Renda à Infância”, do Conselho Nacional de Justiça, ao entregar a declaração de Imposto de Renda, os contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor que se tem a pagar, ou um acréscimo do valor de restituição do IR.
Prefeito Roberto Cláudio promete aumentar o número de Conselhos Tutelares em Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, empossou, nesta sexta-feira (10), os 40 conselheiros tutelares eleitos no pleito de outubro do ano passado. O município conta com oito Conselhos Tutelares, vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).