CCJ retoma debate sobre redução da maioridade penal
Comissão avalia admissibilidade de PEC sobre maioridade penal, em meio a debates e divisão de opiniões no Congresso.
Comissão avalia admissibilidade de PEC sobre maioridade penal, em meio a debates e divisão de opiniões no Congresso.
O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (03), que numa futura redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Ele fez uma avaliação sobre pesquisa do CNJ relativa a indivíduos punidos pelo Estado.