Para o ministro do STF, as acusações feitas pela CPI da Pandemia a Wassef não delimitam quais são as empresas e o grau de relacionamento do advogado com elas.
Para Dias Toffoli, os denunciantes não conseguiram provar "manobras" atribuídas a Aras e Medeiros para arquivar representação anterior.
Ação do PSB considera as medidas instituídas pelo decreto do presidente Bolsonaro discriminatórias e na contramão da educação inclusiva.
Até agora Augusto Aras não se manifestou sobre o assunto e agora tem prazo 5 dias para se posicionar.
Este é o segundo pedido apresentado ao STF com a mesma finalidade, desde que o presidente começou sua escalada de críticas às autoridades judiciárias, colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral.
Em seu discurso de agradecimento, o ministro Marco Aurélio fez referência à sua esposa, desembargadora Sandra de Santis, aos filhos, aos netos e aos irmãos, sem se esquecer do time de coração, o flamengo.
O inquérito foi aberto para apurar como a imprensa e os parlamentares tiveram acesso a pendrive com informações que apontam para a ocorrência de corrupção e direcionamento na licitação do cerco eletrônico estadual do Governo do Espírito Santo, via Detran-ES, no valor de R$ 139 milhões.
Dias Toffoli é relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo PSB contra Decreto do presidente Bolsonaro.
Por não encontrar "demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante", o Zoser Hardman de Araújo.
Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, o STF formou maioria.