O presidente da República apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou notícia-crime ajuizada por ele contra Moraes e pede que o caso seja levado ao plenário do STF.
A altivez da Corte é merecedora do reconhecimento dos brasileiros. Por conta dela a nossa Constituição está de pé.
O relator determinou o arquivamento do processo, pois não verificou existência de cometimento de crime por parte do ministro.
Na ação, os governadores Flávio Dino (PCdoB/MA) e Rui Costa (PT/BA) afirmaram que o presidente espalhou uma peça de desinformação: tabela de repasses a cada Estado da federação ao longo de 2020.
Os autores poderiam apresentar as notícias-crime diretamente à PGR.
TSE permitiu prosseguimento de investigação que extrapola a apuração sobre caixa 2 eleitoral, alcançando fatos já arquivados pelo STF.
Para o ministro do STF, as acusações feitas pela CPI da Pandemia a Wassef não delimitam quais são as empresas e o grau de relacionamento do advogado com elas.
Para Dias Toffoli, os denunciantes não conseguiram provar "manobras" atribuídas a Aras e Medeiros para arquivar representação anterior.
Ação do PSB considera as medidas instituídas pelo decreto do presidente Bolsonaro discriminatórias e na contramão da educação inclusiva.
Até agora Augusto Aras não se manifestou sobre o assunto e agora tem prazo 5 dias para se posicionar.