A questão do prazo de validade das liminares, dentre outras questões ligadas ao Judiciário, reclama uma posição dos deputados e senadores brasileiros.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz de garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quarta-feira (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a implementação pelo Poder Judiciário da figura do juiz de garantias. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês.
Medidas cautelares, as chamadas liminares, são importante medida legal, sem dúvida, para soluções de problemas emergenciais. Entretanto, o expediente hoje, até certo ponto, está vulgarizado e não atende aos objetivos para os quais foi instituído.
A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020, reduzindo o prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
As informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20).
Nota da Assessoria de Comunicação da Presidência do STF diz que o presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. A nota reporta-se a matéria do jornal Folha de S.Paulo na qual diz que o presidente do Supremo, Dias Toffoli intimou ao Banco Central e obteve dados financeiros de 600 mil cidadãos brasileiros.
Procuradores demonstram preocupação com os prejuízos causados pela decisão liminar do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal em julgamento que discutia resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que permitem a suspensão automática do registro partidário por falta de prestação de contas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu incluir na pauta desta quinta-feira (17) o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena.
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta terça-feira que o Estado tem tendência a ser autoritário.
Toffoli ressaltou o papel chave do Ministério Público no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A Prefeitura do Rio de Janeiro não pode fazer apreensão de livros na Bienal que acontece naquele Município
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (30) que o Judiciário e o Congresso têm sido atacados por fake news disseminadas pelas redes sociais. “As fake news visam exatamente a disseminar o medo para semear o ódio entre as pessoas. Elas vêm para dividir, não para construir. E colocam em risco, hoje, valores democráticos”, ressaltou, […]
Senador propõe Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Toffoli diz que “Não podemos admitir os excessos que saem e agridem os direitos e garantias individuais” ao criticar o Estado Policialesco.
Dodge reitera defesa do arquivamento do inquérito aberto no STF para investigar notícias falsas
A Rede Sustentabilidade pediu ao STF suspensão da decisão do ministro Dias Toffoli de paralisar todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial.
O ministro Dias Toffoli inicia visita aos órgãos do Poder Judiciário no Ceará nesta quarta-feira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes.
Procuradores da República publicam nota contra decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.
Ministro concede Habeas Corpus para sindicalistas acompanharem votação da reforma da Previdência no prédio da Câmara
Presidente do Supremo Tribunal Federal tirou de pauta as ações diretas de inconstitucionalidade sobre leis estaduais que autorizam governos a usar o dinheiro de depósitos judiciais.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, divulgou uma pauta de julgamentos para o segundo semestre que inclui as ações sobre descriminalização do porte de drogas e as disputas em torno da tabela de frete rodoviário.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou da pauta de julgamento a ADI que questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta.
Presidente Jair Bolsonaro toma café da manhã com bancada feminina no Congresso. O chefe do Executivo disse que as mulheres são o ponto de equilíbrio.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que as informações fraudulentas já fazem parte do processo eleitoral em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A declaração foi dada noite da última sexta-feira (24) no seminário Fake News: Desafios para o Judiciário, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse, nessa terça-feira (21), ter defendido junto à cúpula dos poderes Executivo e Legislativo que os textos das reformas da Previdência e Tributária, ambas em tramitação no Congresso, quando aprovados, resultarão na redução de dispositivos na Constituição Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse, nesta segunda-feira (20), em São Paulo, que os magistrados devem se ater à “letra da lei” e zelar para que os “pactos sejam cumpridos”.