Ao final dos debates da manhã de hoje, último dia do encontro, o ministro Dias Toffoli afirmou que a reunião foi “extremamente importante e relevante” para trazer ao Tribunal as várias visões da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.
No último dia da audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, palestrantes discutiram as disposições do Marco Civil da Internet, a responsabilidade dos provedores pelos conteúdos publicados por usuários e as possibilidades de sua remoção desses conteúdos.
Participaram da abertura os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ao longo do dia de hoje e a manhã desta quarta-feira (29), o debate envolverá autoridades e especialistas de diversos setores nacionais e internacionais, governamentais e não governamentais.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Até o pedido de vista, o relator, ministro Alexandre de Moraes, tinha votado para derrubar o trecho do Código Penal que prevê a prisão especial, por considerar que ela não tem nenhuma relação com qualquer objetivo constitucional, nem com a satisfação de interesse público.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da conta do Partido da Causa Operária (PCO) nas plataformas Twitter, Instagram, Facebook, Youtube, Tik Tok e Telegram. A decisão, em recursos (agravos regimentais) apresentados na Petição (PET) 10391, foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/11.
Arthur Lira, Ciro Nogueira, Rodrigo Pacheco, além do ministro Dias Toffoli, do STF, participaram de evento promovido pelo grupo empresarial Esfera Brasil e debateram sobre temas relativos à democracia no Brasil.
O presidente da República apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que arquivou notícia-crime ajuizada por ele contra Moraes e pede que o caso seja levado ao plenário do STF.
A altivez da Corte é merecedora do reconhecimento dos brasileiros. Por conta dela a nossa Constituição está de pé.
O relator determinou o arquivamento do processo, pois não verificou existência de cometimento de crime por parte do ministro.