Congresso promulga emenda constitucional que autoriza professor acumular outro cargo público
Acúmulo deve respeitar o teto salarial e a carga horária
STF confirma emenda constitucional que validou prática da vaquejada no País
O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada.
PEC das Domésticas: informalidade e precariedade persistem no país
A informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas.
Evandro Leitão quer acabar com a Funcap. Comunidade cientifica cearense reage
A proposta de emenda constitucional acabando com a Funcap foi sorrateiramente apresentada, no fim do ano Legislativo, em dezembro passado,
Evandro Leitão quer o fim da Funcap. Reitores das universidades cearenses protestam
Pela proposta do deputado Evandro Leitão, desaparece a Funcap e surge uma função "Ciência e Tecnologia" que pode ser utilizado por qualquer secretaria do Estado para gastos diversos em nome da pesquisa cientifica e tecnológico.
Emenda constitucional do Piso da Enfermagem
á aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo é evitar que os novos pisos acabem sendo questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Promulgada a Emenda Constitucional dos gastos com Educação durante a pandemia de Covid-19
A Constituição determina que estados e municípios invistam no ensino pelo menos 25% de suas receitas anualmente.
Promulgação da PEC que garante mais recursos para municípios brasileiros
Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022.
Bons ventos para a poliarquia brasileira: EC nº 111/2021 – Filomeno Moraes
O certo é que se evitou pela segunda vez, em cinco anos, o tal “distritão” e evitaram-se as coligações em eleições proporcionais.
Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) Emenda Constitucional que traz mudanças nas regras eleitorais
Entre os dispositivos inseridos na Constituição pela emenda, estão o que incentiva as candidaturas de mulheres e pessoas negras e o que altera a data da posse do presidente da República e de governadores.